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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0021 30-12-1948 Obriga os proprietários rurais a conservarem o estado das estradas confrontantes com suas terras. -


0020 11-12-1948 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800,00. -


0019 10-11-1948 Cria a Taxa de Irrigação Urbana no Município. -


0018 03-07-1948 Estabelece o Imposto Territorial e Predial no Município. -


0017 02-07-1948 Estabelece a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais no Território Municipal. -


0016 30-10-1948 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 299.830,00. -


0015 30-10-1948 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 497.550,70. -


0014 08-10-1948 Número cancelado. -


0013 08-10-1948 Autoriza doação pecuniária do Poder Executivo Municipal para a Construção da Igreja Matriz. -


0012 08-10-1948 Proíbe o estabelecimento de circos e parques, e acampamento de ciganos na zona urbana. -



















Próxima Sessão

27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

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