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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1693 21-12-1985 Súmula: Isenta Liga Desportiva Norte do Paraná pagamento de Contribuição de melhoria e dá outras providências. -


1692 21-12-1985 Súmula: Altera parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal n.º 1.685/85 e dá outras providências. -


1691 19-12-1985 Súmula: Autoriza o Prefeito Muncipal a adquirir uma área de terras no Município de Rolândia e doá-la a Caixa Econômica Federal para implantação do Programa Verde Teto. -


1690 07-12-1985 Súmula: Autoriza a repassar à Assemur até a importância de 2.000 ORTN e dá outras providências. -


1689 07-12-1985 Súmula: Altera níveis do quadro de pessoal e dá outras providências. -


1688 07-12-1985 Súmula: Autoriza dar área de terras em comodato e dá outras providências. -


1687 07-12-1985 Súmula: Estabelece normas para cobrança da Contribuição de Melhoria no Núcleo Habitacional Manoel Müller, Horácio Cabral e outros. -


1686 13-11-1985 Súmula: Reajusta vencimentos do funcionalismo em 80,12% -


1685 11-11-1985 Súmula: Estabelece normas tributárias sobre pavimentação no conjunto Habitacional Parigot de Souza. -


1684 11-11-1985 Súmula: Concede isenção de ISSQN por 5 anos à Cibrazem. -



















Próxima Sessão

27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

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