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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1807 30-12-1987 SÚMULA: Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 29 da Lei Municipal n.º 1550/83. -


1806 30-12-1987 SÚMULA: Autorização para realização do Projeto Mutirão e seu desenvolvimento. -


1805 30-12-1987 SÚMULA: Autoriza doar uma sala de aula construída em madeira ao Colégio Armando Lago. -


1804 10-12-1987 SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências. -


1803 26-11-1987 SÚMULA: Autoriza firmar composição com a Sra. Olivia Bernardo Raio e dá outras providências. -


1802 19-11-1987 SÚMULA: Autoriza subdivisão de datas de terras. -


1801 19-11-1987 SÚMULA: Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC para o exercício financeiro de 1988. -


1800 19-11-1987 SÚMULA: Acresce níveis na Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. -


1799 19-11-1987 SÚMULA: Fixa normas para lançamento e cobrança de contribuição de melhoria no Conjunto Residencial Gustavo Giordani e dá outras providências. -


1798 12-11-1987 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública as Associações de Desenvolvimento Comunitário de Pitangueiras e de São Martinho. -



















Próxima Sessão

27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

Consulta de Leis
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