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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1885 29-12-1988 SÚMULA: Modifica o ítem I do art. 1º da Lei Municipal nº 1856 de 07.10.88 e item I do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.867/88 de 28.11.88. -


1884 28-12-1988 SÚMULA; Autoriza contrair empréstimo junto a ASSEMUR e dá outras providências. -


1883 22-01-1988 SÚMULA: Autoriza contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A e dá outras providências. -


1882 12-12-1988 SÚMULA: Autoriza a dispensar o pagamento contribuição de melhoria decorrente de pavimentação. -


1881 22-12-1988 SÚMULA: Autoriza a desafetar área de terras públicas de uso comum e dá outras providências -


1880 22-12-1988 SÚMULA: Autoriza a doar terreno ao Instituto Apóstolo São Paulo de Assistência Social. -


1879 22-12-1988 SÚMULA: Autoriza efetuar parcelamento de débitos fiscais referente ao Conjunto Habitacional Manoel Muller e Horácio Cabral e dá outras providências. -


1878 22-12-1988 Súmula: Autoriza firmar contrato de comodato como Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN, e dá outras providências. -


1877 22-12-1988 SÚMULA: Dispõe sobre o imposto transmissão inter-vivos de bens imóveis e dá outras providências. -


1876 22-12-1988 SÚMULA: Institui o Imposto sobre Vendas de combustíveis líquido e gasosos a varejo - IVV. -



















Próxima Sessão

27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

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