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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2887 28-12-2001 Súmula: Institui cesta básica ao funcionalismo público. -


2886 28-12-2001 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002. -


2885 28-12-2001 Súmula: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 2832/2001. -


2884 28-12-2001 Súmula: Modifica artigo 34 e artigo 46 da Lei nº 2.882/2001. -


2883 28-12-2001 Súmula: Dispõe sobre Plano Plurianual para Período de 2002 a 2005. -


2882 14-12-2001 Súmula: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. -


2881 17-12-2001 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.557/96 de Uso e Ocupação do Solo Urbano. -


2880 17-12-2001 Súmula: Altera o mapa de zoneamento do uso e ocupação do solo urbano mudando a designação de área central. -


2879 14-12-2001 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A., oferecer garantias e dá outras providê ... -


2878 14-12-2001 SÚMULA: Institui normas de preservação da memória da cidade e do patrimônio histórico. -



















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27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

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