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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3083 21-12-2004 SÚMULA: Concede Transferências de recursos financeiros a entidades prestadoras de serviços essenciais, a título de contribuições e subvenções sociais e dá outras providências. -


3082 21-12-2004 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a declarar a desafetação de áreas públicas e dá outras providências. -


3081 21-12-2004 Súmula: Altera o quantitativo de cargo de professor, estabelecido pela Lei nº 2.980, de 22 de abril de 2003. -


3080 21-12-2004 SÚMULA: Altera o quantitativo de cargo de Atendente de Creche, estabelecido pela Lei nº 3006/93, de 03 de novembro de 2003. -


3079 21-12-2004 Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, constante da Lei nº. 2.557/96. -


3078 17-12-2004 SÚMULA: Concede ajuda financeira a entidades prestadoras de serviços essenciais nas áreas de saúde e assistência social e dá outras providências. -


3077 16-12-2004 Súmula: Altera o mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. -


3076 09-12-2004 Súmula:Institui o dia 1º de maio como data de revisão salarial. -


3075 08-11-2004 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.214/92. -


3074 08-12-2004 Súmula: Altera os Anexos III, VII e VIII da Lei Municipal nº 3.020/2003 - (QUADROS DE CARGOS COMISSIONADOS, TABELA DE REMUNERAÇÃO e QUADROS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS) e dá outras providência ... -



















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27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

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