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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0030 18-12-2009 Altera a destinação de uso do Zoneamento de lotes indicados nos mapas de zoneamento em anexo, da Sede do Município, Distritos de São Martinho e Nossa Senhora Aparecida (Bartira). -


0029 18-12-2009 Altera a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências. -


0028 16-10-2009 Altera a Lei Complementar nº 14/2006, Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. -


0027 16-10-2009 Altera a Lei Municipal n° 017/2006 e dá outras providências. -


0026 16-10-2009 Súmula: Altera o quadro anexo II da Lei Complementar nº 14/2006, e dá outras providências. -


0025 18-09-2009 Altera a Lei Complementar nº 14/2006 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano e da outras providencias. -


0024 10-06-2009 Altera as Leis Complementares n°. 11/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal; nº. 12/2006, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações; nº. 13/2006, que dispõe sobre o Perímetro Urbano; ... -



















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36 ª SESSÃO ORDINÁRIA

27/11/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

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