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Eugênio Serpeloni - PSD
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eugênio Serpeloni
Alex Santana - PSDAndré Francisco Mariano Cardozo - PSCEdileine Antonia Vanzan Griggio - PSCIrineu Moreno de Paula - PSDB
João Manoel Ardigo - PSB
João Salvador dos Santos - PSCMaria do Carmo Ferro Campiolo - PSDBReginaldo Aparecido da Silva - SDD
Rodrigo da Costa Teodoro - SDD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0083 05-12-2013 Altera a Lei Complementar nº 69/2013 - Código Tributário Municipal - art. 215. -


0082 25-11-2013 Altera o § 1º do art. 6º da Lei Complementar n. 055/2011, e dá outras providências. -


0081 31-10-2013 Altera o Quadro Anexo I da Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências. -


0080 07-10-2013 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2006. -


0079 18-09-2013 Altera a Lei Complementar nº 060/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação e dá outras providências. -


0078 18-09-2013 Inclui o artigo 26-A na Lei Complementar n° 059/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Município de Rolândia. -


0077 02-09-2013 Altera o art. 194 e revoga o § 2°, do art. 199, ambos da Lei Complementar n° 17/2006. -


0076 25-06-2013 Acrescenta o art. 43-A na LC 12/2006 e altera o art. 32 da Lei 2.514/96. -


0075 23-05-2013 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 139 da Lei Complementar n° 55/2011. -


0074 23-05-2013 Altera o artigo 37, parágrafo 4° da Lei Complementar nº 015/2006. -



















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27 ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

18:00 horas

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