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Requerimentos

Requerimento Nº 0212-2006


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

José Danilson Alves de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que este subscreve, usando de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 44, I, "a" e § único, I, combinado com o artigo 128, VI, do Regimento Interno Cameral, ouvido o douto Plenário desta augusta Casa de Leis, REQUER a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, composta de 3 (três) Vereadores designados pelo Presidente após a indicação dos líderes partidários, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua aprovação, analisar e emitir parecer sobre o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2006. JUSTIFICATIVA À referida Comissão Especial caberá examinar com profundidade o tema proposto, o qual versa sobre nomeações para o exercício de cargos comissionários, na esfera do Poder Legislativo, de servidores do quadro de empregos de provimento mediante concurso público.

Requerimento Nº 0211-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

Antonio Carlos Berbel

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que este subscreve, com fulcro no que estabelece o Regimento Interno Cameral em seu artigo 149, combinado com os artigos 128, inciso XIII e 169, requer a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário desta Casa de Leis, a rejeição do regime de urgência requerido pelo ilustre Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante a Mensagem nº 041/2006, no trâmite do Projeto de Lei n° 056/2006 que dispõe sobre a concessão, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.

Requerimento Nº 0210-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

José Danilson Alves de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

ao Excelentíssimo Senhor Agenor Álvares, Excelentíssimo Ministro da Saúde, solicitando a revisão de valores da tabela de consultas pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas e, principalmente, estudos visando alterações na classificação médica, transformando a Pediatria em especialidade e, consequentemente, alterando os valores das consultas pagas aos profissionais desta área. Requer ainda envio de cópias da proposição a todos os deputados federais, deputados estaduais e senadores paranaenses, e aos presidentes de Câmaras de Vereadores do Paraná, conclamando-as a iniciarem um movimento pela majoração dos valores das consultas praticados pelo SUS. Justificativa: A revisão da tabela remuneratória de consultas, praticada pelo SUS, é urgente, já que os R$ 7,00, pagos atualmente por consultas realizadas por especialistas não condiz com a realidade econômica nacional. No caso de clínicos e pediatras, a tabela estabelece remuneração de R$ 2,28, valor que vem inviabilizando o atendimento à população. A especialidade de Pediatria merece ser reconhecida pelo SUS e ser remunerada como tal. Destacamos que os baixos valores praticados para esta especialidade têm trazido inúmeros problemas aos usuários do SUS, já que a falta de especialistas é sentida em todo o país, principalmente nas cidades de menor porte, como é o caso de Rolândia.

Requerimento Nº 0209-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

Paulo Santis, Waldiceu Aparecido Verri

Arquivo:


Ementa:

ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1º) Se já foi realizado processo de licitação para doação dos lotes de terras nºs 504, 505 e 506 da Gleba Roland, Município de Rolândia; 2º) Qual a empresa vencedora do processo de licitação; 3º) Se já foi formalizada a escritura pública de doação; Caso realizado o processo de licitação, encaminhar a esta Casa de Leis, cópia de todos os documentos existentes sobre o assunto. Justifica-se o referido requerimento no sentido de esclarecer os munícipes, pois foi aprovada a Lei Municipal nº 3188/2006, que autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras, para fins de incentivo à industrialização. Diante disso, a necessidade urgente de termos conhecimentos sobre o andamento do processo licitatório.

Requerimento Nº 0208-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

Paulo Santis

Arquivo:


Ementa:

ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para início da reforma do prédio do Posto de Saúde do Distrito de Nossa Senhora Aparecida (Bartira). Justificativa: Aquele Posto de Saúde é muito importante para atendimento dos moradores que residem naquele Distrito, por isso a necessidade urgente da reforma de suas instalações, com isso oferecerá mais conforto as pessoas que alí procuram atendimento médico.

Requerimento Nº 0207-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

Paulo Santis

Arquivo:


Ementa:

ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para realização do moledamento da Estrada Rural Km 7. Justificativa: É de grande importância esta informação devido aos inúmeros pedidos dos moradores daquela região, tendo em vista que em dias chuvosos fica prejudicado o deslocamento de alunos e agricultores para a zona urbana.

Requerimento Nº 0206-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

José de Paula Martins

Arquivo:


Ementa:

ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis, qual a forma utilizada para a fiscalização do horário de funcionamento dos bares de nosso município. Justifica-se o presente pedido de informação devido ao grande números de reclamações da comunidade rolandense, de que alguns estabelecimentos comerciais não estariam cumprindo o horário de funcionamento, de acordo com a Lei Municipal nº 3167, de 08 de maio de 2006.

Requerimento Nº 0205-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

Paulo Santis

Arquivo:


Ementa:

ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para solução do problema de acúmulo de água na Av. Aylton Rodrigues Alves, nas proximidades das instalações da Pennacchi Justificativa: O presente requerimento é fruto de vários pedidos dos moradores da localidade, tendo em vista que já foram apresentadas indicações sobre o referido assunto e até a presente data o problema não foi resolvido.

Requerimento Nº 0204-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

José Danilson Alves de Oliveira , Paulo Santis

Arquivo:


Ementa:

REQUER o registro na ata dos trabalhos, bem como o envio de ofício endereçado ao Senhor Ademir Marchetti, encaminhando a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela vitória na eleição para presidência da Associação dos Servidores Municipais de Rolândia - ASSEMUR, realizada no último dia 05 de dezembro de 2006.

Requerimento Nº 0203-2006


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

APROVADO

Autor:

Waldiceu Aparecido Verri

Arquivo:


Ementa:

ao Presidente da Paraná Esporte, Ilustrissímo Senhor Raimundo Milton Alves, para que inclua em seu Calendário Turístico a "Semana do Motociclismo de Rolândia", que se comemora anualmente, na 2ª quinzena de março, conforme a Lei Municipal nº 3160/2006. Justificativa: Senhor Presidente Raimundo Milton Alves, a "Semana do Motociclismo de Rolândia" é comemorada na 2ª quinzena de março, de cada ano e neste encontro, por sinal, um grande evento onde temos a satisfação de acolher motociclistas do todo o Estado do Paraná e também de outros Estados, como: Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, entre outros. Portanto se Vossa Senhoria agraciar Rolândia com a inclusão desta importante comemoração no Calendário Turístico do Estado do Paraná, a população rolandense ficará muito grata e os motociclistas de nosso Estado e demais regiões do país vibrarão intensamente, pois a data de comemoração da Semana do Motociclista de Rolândia é esperada com grande ansiedade pelo Grupo Phanton, sendo realizados importantes eventos filantrópicos e os demais grupos de motociclistas do país, com certeza, irão valorizar mais este momento cultural. Na oportunidade encaminhamos cópia da Lei Municipal nº 3160/2006, que institui a Semana Municipal do Motociclista.