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Requerimentos

Requerimento Nº 0523-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Waldemar Moraes de Almeida

Arquivo:


Ementa:

Ao Conselho Municipal de Transito solicitando que sejam desenvolvidos estudos visando à implantação de quebra-molas na Avenida Interventor Manoel Ribas antes do Posto Caviúna. Justifica-se o pedido em razão do tráfego de veículos ter aumentado consideravelmente nos últimos anos no local em razão da abertura de novos loteamentos na região do Jardim Cidade Verde. Vale destacar também o intenso fluxo de pedestre naquele cruzamento. Além disso, visa o presente requerimento evitar que acidentes venham a acontecer, levando em conta, que alguns veículos trafegam em alta velocidade, situação que favorecem a ocorrência de possíveis acidentes.

Requerimento Nº 0522-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Alex Santana, José de Paula Martins

Arquivo:


Ementa:

ao Excelentíssimo Senhor Deputado Wilson Quinteiro para que o mesmo proceda estudos no sentido de apresentar um Projeto de Lei para isentar as Igrejas Evangélicas do pagamento das contas de água e energia elétrica. Justificativa: As igrejas evangélicas realizam um monumental trabalho de alfabetização de adultos e estimulam o hábito da leitura, especialmente entre a população de baixa renda. Além disso, são notáveis os esforços de recuperação de dependentes de drogas e álcool empregados pelos evangélicos. Nada mais justo que isentar estas agremiações religiosas destas pesadas contas em razão do importantíssimo trabalho social desenvolvidos pelas mesmas.

Requerimento Nº 0521-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Reginaldo Aparecido da Silva

Arquivo:


Ementa:

Ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a respeito das atividades e operações insalubres dos funcionários públicos municipais. 1. Informar detalhadamente como são desenvolvidas as atividades laborais das servidoras municipais ocupantes dos cargos de merendeiras e zeladoras 2. Descrever as condições existentes no local de trabalho desses servidores, tais como, presença de ruído, calor, radiações, vibrações, frio, umidade, produtos químicos e agentes biológicos. 3. Se em decorrência dos serviços executados ficava esses servidores exposto à ação de agentes agressivos/nocivos à sua saúde, constantes dos Anexos da NR 15 da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1.978? Em caso afirmativo, quais e por quê? E qual o potencial danoso de cada um deles? 4. Informar se o Município fornece Equipamentos de Proteção Individual - EPI's aos seus servidores? 5. Quais são os EPI's fornecidos e qual o seu Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho - C.A.? 6. Conforme a NR 15 Atividades e Operações Insalubres - Item 15.4.1, a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual. 7. O Município atende esta norma regulamentadora? 8. Esclarecer se o Município possui profissionais da segurança e medicina do trabalho, no desenvolvimento das ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. 9. O local onde os servidores exercem seu laboro é insalubre? Em caso positivo, qual o grau devido do respectivo adicional? Quais as técnicas utilizadas para chegar a tal conclusão? 10. Informar se o Município possui os seguintes documentos: LTCAT, PPRA e PCMSO. Justificativa: A Lei nº 6.514/77, que dispõe sobre a alteração do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, bem como a Portaria nº 3.214/78, que regulamenta a Legislação sobre Segurança e Medicina do Trabalho e NR 15, que relata as atividades e operações insalubres. Tais normas legislativas versam sobre um assunto discutido praticamente todos os dias nesta Casa de Leis e no sentido de contribuir com as discussões justas e necessárias é que solicito tais informações.

Requerimento Nº 0520-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Alex Santana, Maico Francisco Pereira

Arquivo:


Ementa:

Ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando a implantação de um quebra-molas na Rua Joaquim Pereira em frente ao número 355 - Jardim Aviação. Justificativa: A solicitação é fruto de reivindicação dos moradores e usuários da referida via pública, pois visa com a instalação do redutor de velocidade trazer mais segurança ao cruzamento e evitar futuros acidentes.

Requerimento Nº 0519-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Reginaldo Aparecido da Silva, Rodrigo Leocardio Jorge

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Edmar Arruda, para que estude a possibilidade de destinar alguma emenda parlamentar para o Município de Rolândia, no sentido de comprar uma Unidade Móvel para atender ao Programa "Mulher Saudável em movimento". Justificativa: O Programa "Mulher Saudável em movimento" surgiu para aprimorar as ações de promoção da saúde da mulher e prevenir os agravos relacionados ao gênero, por meio da Unidade móvel, melhorando desta forma a qualidade de vida das mulheres do Município de Rolândia. O objetivo primordial deste programa é deslocamento do atendimento às mulheres até o seu local de trabalho, na área rural, no local onde está institucionalizada e nos bairros distantes das Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista que a realidade da maioria das mulheres é a falta de tempo em comparecer nas UBS por trabalhar fora. Diante do exposto, tal aquisição trará inúmeros benefícios às estas mulheres, que poderão realizar os exames preventivos com mais facilidade e regularidade.

Requerimento Nº 0518-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Alex Santana, João Manoel Ardigo

Arquivo:


Ementa:

À Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Londrina, solicitando que seja realizada a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Avenida Presidente Vargas (perímetro urbano da Rodovia BR-369) mais precisamente em frente à Empresa Agrícola Jandele S/A. Justificativa: O referido local possui elevado tráfego de veículos, caminhões e ônibus, além de ser acesso de caminhões que se dirigem às indústrias ali instaladas, aumentando consideravelmente seu fluxo. A inexistência de sinalização tanto horizontal como vertical pode causar transtornos e acarretar acidentes graves no local. Por esta razão, num cenário propício a acidentes e atropelamento, solicitamos a imediata realização destas benfeitorias, que contribuirá para a segurança dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, além de colaborar na fluidez do trânsito.

Requerimento Nº 0517-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Alex Santana, Odyr Giordani Junior

Arquivo:


Ementa:

À Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que informe a esta Casa de Leis se existe projeto para a construção de caixa reservatória elevada na região do Jardim Nobre. Justificativa: A região citada abrange inúmeros outros apresentando elevada densidade populacional. Constantemente a população reclama da falta de água.A execução desta benfeitoria irá ampliar a capacidade de armazenamento de água tratada do sistema de abastecimento de Rolândia e solucionará o problema da falta de água. Destacamos ainda que é uma reivindicação dos moradores daqueles bairros residenciais que clamam a regularidade do sistema e querem o abastecimento nos períodos de maior consumo.

Requerimento Nº 0516-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Sabine Denise Giesen

Arquivo:


Ementa:

ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando que seja desenvolvido estudos visando implantar mais duas vagas de veículos no espaço existente na Avenida Tiradentes, em frente a loja Universo Calçados. Justificativa: Existe no local especificado uma entrada de veículos, porém ocorreu a construção de um ponto comercial, ficando inutilizável a referida entrada/saída. Diante disso, solicito que desenvolva estudos no sentido de utilizar este espaço para ampliar a quantidade de vagas para o estacionamento de veículos ou motos.

Requerimento Nº 0515-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

João Manoel Ardigo

Arquivo:


Ementa:

Ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de projeto visando à revitalização da área institucional existente entre as Avenidas Domingos Bertoncelo e João Ulinski (antiga Avenida Atlanta) e a Rua Nicolau Cotting, no Jardim Santiago. Justificativa: A referida área verde é privilegiada pela sua localização e em razão disso merece mais atenção por parte do Poder Executivo. Na área poderia ser instalados bancos e mesas e providenciar o calçamento para as pessoas transitarem ao seu redor, além de outras benfeitorias que valorizariam ainda mais a região. Diante disso, existe a possibilidade de se firmar uma parceria com os comerciantes locais para promover sua revitalização, assim como manutenção da mesma. De acordo com a Lei Municipal nº 2.394/1994, o Executivo Municipal pode firmar contrato para conservação de áreas públicas (praças, jardins e canteiros centrais de avenidas), onde os comerciantes realizam todo o trabalho de limpeza e conservação da área e, em contrapartida, manterá propaganda no terreno por ele mantido.

Requerimento Nº 0514-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

João Manoel Ardigo

Arquivo:


Ementa:

Ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Michele Caputo Neto, solicitando a doação de ambulâncias e de um microônibus adaptado para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais do Município de Rolândia. Justificativa: Esta reivindicação é de grande importância, tendo em vista que o transporte de pacientes ao Município de Londrina ocorre em todos os dias da semana. Atualmente os pacientes são levados a Londrina em kombis e microônibus não adaptados, causando imenso desconforto aos pacientes. Além disso, muitos cadeirantes reclamam que não conseguem se descolarem em virtude da inexistência de elevadores nos veículos e, de acordo com informações de munícipes, muitas vezes os cadeirantes são carregados pelos motoristas para entrarem nos veículos. No sentido de promover o tratamento regular e digno às pessoas portadoras de necessidades especiais que realizam seus tratamentos médicos na cidade de Londrina, solicito a doação de ambulâncias e microônibus adaptados. É importante salientar que os Municípios de Guaraci, Jaguapitã e Florestópolis já possuem estes veículos adaptados. Vale destacar ainda, que a doação destes veículos ao Município de Rolândia, facilitará muito a vida dos pacientes, acompanhantes e motoristas e o transporte será realizado com mais segurança e conforto, pois a cadeira de rodas é presa em uma trava e o paciente faz uso de cinto de segurança.