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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0055


Data Inicial:

20/11/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ponte do Rio Bandeirante.

Lei Ordinária Nº 0054


Data Inicial:

31/12/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0053


Data Inicial:

31/12/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0052


Data Inicial:

31/12/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

31/12/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0050


Data Inicial:

25/11/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1950.

Lei Ordinária Nº 0049


Data Inicial:

20/11/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Taxa de transferência.

Lei Ordinária Nº 0048


Data Inicial:

20/12/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria verba mensal ao inspetor de ensino.

Lei Ordinária Nº 0047


Data Inicial:

22/11/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva padrão de vencimentos.

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

26/09/1949

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza remodelação da Avenida Interventor Manoel Ribas.