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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

31/12/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0105


Data Inicial:

22/12/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0104


Data Inicial:

22/12/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0103


Data Inicial:

22/12/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0102


Data Inicial:

15/09/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga leis.

Lei Ordinária Nº 0101


Data Inicial:

15/12/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de secretário.

Lei Ordinária Nº 0100


Data Inicial:

30/10/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1952.

Lei Ordinária Nº 0099


Data Inicial:

16/11/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0098


Data Inicial:

23/09/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza pedregulhar rua principal de São Martin.

Lei Ordinária Nº 0097


Data Inicial:

31/08/1951

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue a Guarda Noturna.