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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0032


Data Inicial:

22/12/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 500.000,00.

Lei Ordinária Nº 0031


Data Inicial:

22/12/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 120.000,00.

Lei Ordinária Nº 0030


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial para atender as despesas correntes do pagamento do abono de natal.

Lei Ordinária Nº 0029


Data Inicial:

24/11/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o art. 13º do Regimento Interno da Câmara Municipal (Licença do Vereador).

Lei Ordinária Nº 0028


Data Inicial:

24/11/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento da Receita e Despesa para o exercício financeiro de 1953.

Lei Ordinária Nº 0027


Data Inicial:

24/11/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 7.000,00.

Lei Ordinária Nº 0026


Data Inicial:

24/11/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 10.000,00.

Lei Ordinária Nº 0025


Data Inicial:

31/10/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar de CR$ 250.000,00.

Lei Ordinária Nº 0024


Data Inicial:

02/10/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 5.000,00.

Lei Ordinária Nº 0023


Data Inicial:

30/09/1952

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 5.500,00.