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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0067


Data Inicial:

31/12/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Número cancelado.

Lei Ordinária Nº 0066


Data Inicial:

31/12/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0065


Data Inicial:

22/12/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal.

Lei Ordinária Nº 0064


Data Inicial:

22/12/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0063


Data Inicial:

30/11/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1954.

Lei Ordinária Nº 0062


Data Inicial:

27/11/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reclassifica o cargo de auxiliar de contadoria para padrão Q.

Lei Ordinária Nº 0061


Data Inicial:

27/11/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0060


Data Inicial:

27/11/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0059


Data Inicial:

13/10/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza empréstimo.

Lei Ordinária Nº 0058


Data Inicial:

03/10/1953

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.