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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0095


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 30.000,00.

Lei Ordinária Nº 0094


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 5.000,00.

Lei Ordinária Nº 0093


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento da Receita e Despesa para o exercício financeiro de 1955.

Lei Ordinária Nº 0092


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 810.000,00.

Lei Ordinária Nº 0091


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 75.000,00.

Lei Ordinária Nº 0090


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 18.000,00.

Lei Ordinária Nº 0089


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 20.000,00.

Lei Ordinária Nº 0088


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 500.000,00.

Lei Ordinária Nº 0087


Data Inicial:

12/10/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 5.000,00.

Lei Ordinária Nº 0086


Data Inicial:

12/10/1954

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 5.000,00.