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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0111


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0110


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0105


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0104


Data Inicial:

14/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1956.

Lei Ordinária Nº 0103


Data Inicial:

06/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0102


Data Inicial:

06/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.