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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 061


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 060


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 059


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial.

Lei Ordinária Nº 058


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial.

Lei Ordinária Nº 057


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 056


Data Inicial:

30/11/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Abono natalino aos funcionários e operários do município.

Lei Ordinária Nº 055


Data Inicial:

30/11/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 054


Data Inicial:

28/11/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito especial para pagamento de engenheiro

Lei Ordinária Nº 053


Data Inicial:

26/10/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito especial para reforço de verba

Lei Ordinária Nº 052


Data Inicial:

26/10/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito especial para servoços de levantamento cadastral da zona rural