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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 116


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar destinado a reforço de verba para orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 115


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para ajuda na compra de instrumentos de fanfarra

Lei Ordinária Nº 114


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento de professor

Lei Ordinária Nº 113


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento de serviços prestados por engenheiro

Lei Ordinária Nº 112


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cia cargo de auxiliar de engenheiro

Lei Ordinária Nº 111


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria cargo de escriturário

Lei Ordinária Nº 110


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal igual a um mes de vencimentos a servidores com mais de 5 anos de serviço ininterruptos

Lei Ordinária Nº 109


Data Inicial:

26/12/1957

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para compra de grade de ferro a ser colocada ao redor da Estátua Roland.

Lei Ordinária Nº 108


Data Inicial:

16/12/1957

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fixa como feriado municipal o dia 30 de novembro de 1957.

Lei Ordinária Nº 107


Data Inicial:

16/12/1957

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento de despesas referentes a construção de garagem e aumento do almoxarifado.