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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0194


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 250.000,00.

Lei Ordinária Nº 0193


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar de CR$ 436.720,00.

Lei Ordinária Nº 0192


Data Inicial:

16/12/1963

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento do Município de Rolândia para o exercício financeiros de 1964.

Lei Ordinária Nº 0191


Data Inicial:

09/12/1963

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 163.120,00.

Lei Ordinária Nº 0190


Data Inicial:

09/12/1963

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 50,00.

Lei Ordinária Nº 0189


Data Inicial:

06/12/1963

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 70.000,00.

Lei Ordinária Nº 0188


Data Inicial:

11/11/1963

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização a doação de ladrilhos para o piso da Igreja Nossa Senhora Aparecida da Vila Oliveira.

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

11/11/1963

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de CR$ 270.182,00.

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

11/11/1963

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fica concecido em caráter urgente aos servidores públicos municipais um abono provisório de 40%.

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

11/11/1963

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil e Beneficente "Fundação Arthur Thomas".