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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0390


Data Inicial:

23/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para ornamentação da cidade e distritos para festas natalinas

Lei Ordinária Nº 0389


Data Inicial:

23/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Leis 348 e 331/1968

Lei Ordinária Nº 0388


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0387


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para despesas diversas.

Lei Ordinária Nº 0386


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contrata a elaboração do Plano Diretor.

Lei Ordinária Nº 0385


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera itens na Lei 339/1968

Lei Ordinária Nº 0384


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenção de impostos de terrenos da cidade.

Lei Ordinária Nº 0383


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0382


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para reforço de verba

Lei Ordinária Nº 0381


Data Inicial:

20/12/1968

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para cobrir despesas com os serviços de água potável.