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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0901


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza para cancelamento de Imposto e taxas, devidos pelo data de terras nº 1 da quadra nº 9, as quadras nºs 10 e 13 do Distrito de Nossa Senhora Aparecida.

Lei Ordinária Nº 0900


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0899


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0898


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 1.000,00.

Lei Ordinária Nº 0897


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 94.600,00.

Lei Ordinária Nº 0896


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Assina convênio para ensino supletivo.

Lei Ordinária Nº 0895


Data Inicial:

29/11/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 12.000,00.

Lei Ordinária Nº 0894


Data Inicial:

29/11/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 7.199,20 para construção de salas de aula.

Lei Ordinária Nº 0893


Data Inicial:

30/11/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 40.000,00.

Lei Ordinária Nº 0892


Data Inicial:

28/11/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Dá denominação o local habitado do Município.