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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0980


Data Inicial:

26/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 0979


Data Inicial:

27/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 0978


Data Inicial:

26/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 0977


Data Inicial:

26/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Crédito Suplementar - verba 370

Lei Ordinária Nº 0976


Data Inicial:

26/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: crédito suplementar - verba 368.

Lei Ordinária Nº 0975


Data Inicial:

27/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: créditos suplementares.

Lei Ordinária Nº 0974


Data Inicial:

27/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Créditos Suplementares.

Lei Ordinária Nº 0973


Data Inicial:

26/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Creditos suplementares.

Lei Ordinária Nº 0972


Data Inicial:

26/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0971


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Pagamento de Servidores extras.