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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1098


Data Inicial:

28/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Acrescenta-se o item VII ao artigo 188, da lei Municipal nº 1095/76

Lei Ordinária Nº 1097


Data Inicial:

28/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: aprova o ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o triênio de 1977/1979.

Lei Ordinária Nº 1096


Data Inicial:

08/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: revoga o parágrafo 2º do art. 145 da Lei nº 1095/76

Lei Ordinária Nº 1095


Data Inicial:

02/12/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 1094


Data Inicial:

24/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Rolândia para o exercício de 1977.

Lei Ordinária Nº 1093


Data Inicial:

23/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Modifica nomes de ruas da cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1092


Data Inicial:

23/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: abre um crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 1091


Data Inicial:

23/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: abre um crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 1090


Data Inicial:

19/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: concede aumento de 30% ao funcionalismo municipal.

Lei Ordinária Nº 1089


Data Inicial:

18/11/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Tributos.