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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1316


Data Inicial:

30/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 500.000,00.

Lei Ordinária Nº 1315


Data Inicial:

30/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 2.000,00.

Lei Ordinária Nº 1314


Data Inicial:

30/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 25.000,00.

Lei Ordinária Nº 1313


Data Inicial:

27/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 72.000,00

Lei Ordinária Nº 1312


Data Inicial:

27/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 25.000,00

Lei Ordinária Nº 1311


Data Inicial:

27/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza a venda de veículos, motoniveladoras e rolo compressor.

Lei Ordinária Nº 1310


Data Inicial:

27/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede parcelamento.

Lei Ordinária Nº 1309


Data Inicial:

27/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 3.000,00.

Lei Ordinária Nº 1308


Data Inicial:

23/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 7.000,00.

Lei Ordinária Nº 1306


Data Inicial:

26/12/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 4.900,00.