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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1434


Data Inicial:

26/12/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: CÓDIGO DE POSTURA: institui normas sobre polícia administrativa do Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 1433


Data Inicial:

13/12/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até Cr$ 1.500.000,00 para aquisição de terreno.

Lei Ordinária Nº 1432


Data Inicial:

12/12/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios como o Banco Nacional da Habitação e seus agentes para a participação do Município no Projeto Cura, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1431


Data Inicial:

28/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Reconhece como Órgão Oficial do Município de Rolândia, o Jornal A TRIBUNA DE ROLÂNDIA.

Lei Ordinária Nº 1430


Data Inicial:

29/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Rolândia, para o exercício de 1980.

Lei Ordinária Nº 1429


Data Inicial:

28/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza rescindir convênio com a COHAPAR.

Lei Ordinária Nº 1428


Data Inicial:

23/12/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Denominação de Ruas.

Lei Ordinária Nº 1427


Data Inicial:

28/11/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar procuração a SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE DA EROSÃO NO PARANÁ - SUCEPAR, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1426


Data Inicial:

12/10/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Reajusta as pensões de dependentes.

Lei Ordinária Nº 1425


Data Inicial:

12/10/1979

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede aumento de 30% (trinta por cento) ao funcionalismo Municipal.