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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1456


Data Inicial:

12/12/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até 10% do orçamento.

Lei Ordinária Nº 1455


Data Inicial:

11/12/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Estima a receita e fixa o limite da Despesa do Município de Rolândia, para o exercício de 1981.

Lei Ordinária Nº 1454


Data Inicial:

14/10/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: concede aumento de 30% (trinta por cento) ao funcionalismo.

Lei Ordinária Nº 1453


Data Inicial:

01/10/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação à SANEPAR.

Lei Ordinária Nº 1452


Data Inicial:

26/08/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1451


Data Inicial:

22/08/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Doação de terreno ao INAMPS.

Lei Ordinária Nº 1450


Data Inicial:

22/08/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza a construção de prédio público.

Lei Ordinária Nº 1449


Data Inicial:

22/08/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Dá denominação a conjunto habitacional.

Lei Ordinária Nº 1448


Data Inicial:

22/08/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para aquisição de terreno para Destilaria de Álcool Anidro Carburante.

Lei Ordinária Nº 1447


Data Inicial:

23/06/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.