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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1482


Data Inicial:

22/12/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: concede aumento ao funcionalismo

Lei Ordinária Nº 1481


Data Inicial:

21/12/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: abre um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 1.860.500,00

Lei Ordinária Nº 1480


Data Inicial:

21/12/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: abre um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 625.000,00

Lei Ordinária Nº 1479


Data Inicial:

03/12/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: estima a receita e fixa o limite de despesas do município para o exercício de 1982.

Lei Ordinária Nº 1478


Data Inicial:

22/10/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Dá denominação ao conjunto habitacional GUSTAVO GIORDANI.

Lei Ordinária Nº 1477


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede aumento de 33% (trinta e três por cento) ao funcionalismo.

Lei Ordinária Nº 1476


Data Inicial:

19/10/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: abre crédito adicional suplementar até 20%.

Lei Ordinária Nº 1475


Data Inicial:

25/09/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 325.000,00

Lei Ordinária Nº 1474


Data Inicial:

24/09/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 1.500.000,00

Lei Ordinária Nº 1473


Data Inicial:

09/09/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Club Atlético de São Martinho.