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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1639


Data Inicial:

15/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Acresce no Art. 1º da Lei Municipal n.º 1627/84 área de terras com 8.941,17 m2.

Lei Ordinária Nº 1638


Data Inicial:

15/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1637


Data Inicial:

15/12/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Altera legislação sobre taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1636


Data Inicial:

23/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza vender área de terras do parque industrial às margens da BR-369.

Lei Ordinária Nº 1635


Data Inicial:

23/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Reajusta vencimentos do funcionalismo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1634


Data Inicial:

23/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Fixa novos critérios de remuneração para o Pessoal do Magistério e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1633


Data Inicial:

23/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Altera dispositivo da Lei n.º 1550/83 Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 1632


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Estima a receita e fixa o limite da Despesa do Município de Rolândia para o exercício de 1985.

Lei Ordinária Nº 1631


Data Inicial:

03/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para construção de um Posto de Saúde.

Lei Ordinária Nº 1630


Data Inicial:

03/11/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Sumula: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1620.