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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2080


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária Nº 2079


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2078


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes.

Lei Ordinária Nº 2077


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Regulamenta o uso de veículos.

Lei Ordinária Nº 2076


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza cobrar tarifa decorrente de serviços públicos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2075


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Dispõe sobre a taxa de saúde pública.

Lei Ordinária Nº 2074


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Denominações de ruas.

Lei Ordinária Nº 2073


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Altera a tabela para cobrança de taxas de serviços e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2072


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Fixa o valor da Unidade Fiscal de Rolândia sobre taxas.

Lei Ordinária Nº 2071


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Fixa o valor da Unidade Fiscal de Rolândia sobre Impostos.