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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2448


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Fixa os valores das Unidades Fiscais do Município de Rolândia - UFMR para base de cálculo de impostos e taxas para o exercício de 1995.

Lei Ordinária Nº 2447


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza proceder baixa e inscrição de bens patrimôniais.

Lei Ordinária Nº 2446


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Cria e regulamenta Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2445


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza o Município de Rolândia a permutar áreas de terras com a sociedade - "LA FAMIGLIA - SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2444


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a constituir a Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.

Lei Ordinária Nº 2443


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2442


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2441


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Cria taxa de Combate a Incêndio e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2440


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza o Município de Rolândia a contratar pessoal por prazo determinado. (revogada pela Lei nº 2811/2001).

Lei Ordinária Nº 2439


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Cria taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio e dá outras providências.