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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2753


Data Inicial:

30/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera Anexo I da Lei 2.589/96 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2752


Data Inicial:

17/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

Lei Ordinária Nº 2751


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Prorroga prazo para início das obras do novo Fórum.

Lei Ordinária Nº 2750


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Modifica o anexo II da Lei Municipal 2.134/91 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2749


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

súmula: Estabelece normas para cobrança bancária de Dívida Ativa.

Lei Ordinária Nº 2748


Data Inicial:

08/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Institui o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências. OBS: REVOGADA PELA LEI Nº 3020/2003.

Lei Ordinária Nº 2747


Data Inicial:

06/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei nº 2620/97.

Lei Ordinária Nº 2746


Data Inicial:

02/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

súmula: Estima a RECEITA e fixa o limite da DESPESA do Município de Rolândia, para o exercício financeiro de 2000.

Lei Ordinária Nº 2745


Data Inicial:

06/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede benefício fiscal.

Lei Ordinária Nº 2744


Data Inicial:

06/12/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Parcelamento de créditos