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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2804


Data Inicial:

28/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza a subdivisão da data de terras, localizada na Rua Barão do Rio Branco, esquina com Rua Alberto Androvicis, no Jardim Manoel Muller.

Lei Ordinária Nº 2803


Data Inicial:

27/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esportes - FUMESP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2802


Data Inicial:

27/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: autoriza o Município a permutar área com 400,00 m2 com a Associação dos Moradores do Jardim Novo Horizonte.

Lei Ordinária Nº 2801


Data Inicial:

27/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera incisos I, II e III do artigo 1º da Lei 2.493/95 e suprime os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, e XIV do artigo 1º da Lei 2.493/95.

Lei Ordinária Nº 2800


Data Inicial:

13/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Autoriza subdivisão dos lote nº 1, quadra 48 do Jardim Novo Horizonte.

Lei Ordinária Nº 2799


Data Inicial:

13/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera de zona residencial três (ZR-3) para zona comercial um (ZC-1), a quadra denominada pelos lotes de área comercial e área verde localizada no conjunto Habitacional Domingos Neves, entre as Ruas, Hans Lehmann, D. João VI e Reinaldo Massi.

Lei Ordinária Nº 2798


Data Inicial:

12/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Cria o estacionamento de veículos defronte a farmácias.

Lei Ordinária Nº 2797


Data Inicial:

12/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

SUMULA: Altera Lei Municipal nº 2.654/98 ( Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Lei Ordinária Nº 2796


Data Inicial:

09/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera o zoneamento da Data nº 01 da quadra nº 12 do Jardim Vale Verde, de ZR-1 para ZR-3.

Lei Ordinária Nº 2795


Data Inicial:

07/12/2000

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Estima a receita e fixa o limite da despesa para do Município de Rolândia, para o exercício financeiro de 2.001.