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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3148


Data Inicial:

31/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 3.020/2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3147


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 2.803/2000.

Lei Ordinária Nº 3146


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Institui no âmbito do Município de Rolândia o Programa de hortas e pomares comunitários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3145


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde na Família - PSF, respeitando-se o disciplinado na Lei Municipal nº 3.126/2005.

Lei Ordinária Nº 3144


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza transferir recursos financeiros a entidades prestadoras de serviços essenciais, a título de contribuições e subvenções sociais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3143


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar bens imóveis.

Lei Ordinária Nº 3142


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar alteraçao do zoneamento constante no plano diretor.

Lei Ordinária Nº 3141


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar alteração do zoneamento constante no plano diretor.

Lei Ordinária Nº 3140


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores do Município de Rolândia e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios instituído pela Lei nº 2972/2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3139


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Sumula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006.