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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3273


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DO MENOR OPERÁRIO DE ROLÂNDIA.

Lei Ordinária Nº 3272


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo Municipal conceder a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, a permissão de uso, para fins de servidão administrativa, de Área livre destinada à Prefeitura Municipal de Rolândia, Área destinada ao bosque, pertencentes à Prefeitura Municipal de Rolândia, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 3271


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei nº. 3245, de 05 de julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008).

Lei Ordinária Nº 3270


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008.

Lei Ordinária Nº 3269


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do período 2006 a 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3268


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo Municipal conceder à SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, a Concessão Administrativa de Uso, para fins de servidão administrativa, em parte do lote de terras denominado "Área Institucional com 1.596,13 m²", situado no loteamento denominado "Jardim União", da Gleba Bandeirantes, de propriedade do município, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 3267


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 3151/2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3266


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza transferir recursos financeiros para entidades prestadoras de serviços essenciais, a título de contribuições e subvenções sociais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3265


Data Inicial:

30/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza baixar, desafetar e aliena, pela oferta de melhor preço, através de licitação pública, equipamentos e bens públicos inservíveis que especifica, e dá outras.

Lei Ordinária Nº 3264


Data Inicial:

22/11/2007

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denomina a via pública que especifica.