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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3791


Data Inicial:

27/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição do fornecimento dos atestados médicos de forma ilegível por se tratar de medida que dificulta o acesso à saúde previsto na Constituição Federal além de ser algo contrário ao previsto no disposto no Conselho Federal de Medicina.

Lei Ordinária Nº 3790


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rolândia para o exercício financeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 3789


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo Leocardio Jorge

Arquivo:


Ementa:

Denomina Logradouro Público (Campo de Futebol do Conjunto Habitacional São Fernando).

Lei Ordinária Nº 3788


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Maico Francisco Pereira,José de Paula Martins,João Manoel Ardigo,Enéias Galvão,Alex Santana,Odyr Giordani Junior,Reginaldo Aparecido da Silva,Rodrigo Leocardio Jorge,Sabine Denise Giesen,Waldemar Moraes de Almeida

Arquivo:


Ementa:

Denomina logradouro público (Jardim Moriá).

Lei Ordinária Nº 3787


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Cemitério Parque Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3786


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rolândia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3785


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Waldemar Moraes de Almeida

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa Primeiro Atendimento Educacional (PAE) no Município de Rolândia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3784


Data Inicial:

25/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas competência municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" e refraturamento hidráulico - "refracking", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3782


Data Inicial:

24/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 3.642 - Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e a Lei Municipal n° 3.775/2016, de 04 de julho de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017.

Lei Ordinária Nº 3781


Data Inicial:

18/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sabine Denise Giesen

Arquivo:


Ementa:

Institui o Dia Municipal da ORDEM DEMOLAY