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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3791


Data Inicial:

27/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição do fornecimento dos atestados médicos de forma ilegível por se tratar de medida que dificulta o acesso à saúde previsto na Constituição Federal além de ser algo contrário ao previsto no disposto no Conselho Federal de Medicina.

Lei Ordinária Nº 3790


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rolândia para o exercício financeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 3789


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo Leocardio Jorge

Arquivo:


Ementa:

Denomina Logradouro Público (Campo de Futebol do Conjunto Habitacional São Fernando).

Lei Ordinária Nº 3788


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José de Paula Martins, Alex Santana, Enéias Galvão, João Manoel Ardigo, Maico Francisco Pereira, Odyr Giordani Junior, Reginaldo Aparecido da Silva, Rodrigo Leocardio Jorge, Sabine Denise Giesen, Waldemar Moraes de Almeida

Arquivo:


Ementa:

Denomina logradouro público (Jardim Moriá).

Lei Ordinária Nº 3787


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Cemitério Parque Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3786


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Rolândia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3785


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Waldemar Moraes de Almeida

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa Primeiro Atendimento Educacional (PAE) no Município de Rolândia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3784


Data Inicial:

25/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas competência municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" e refraturamento hidráulico - "refracking", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3782


Data Inicial:

24/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 3.642 - Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e a Lei Municipal n° 3.775/2016, de 04 de julho de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017.

Lei Ordinária Nº 3781


Data Inicial:

18/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sabine Denise Giesen

Arquivo:


Ementa:

Institui o Dia Municipal da ORDEM DEMOLAY