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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3849


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo da Costa Teodoro,Alex Santana,André Francisco Mariano Cardozo,João Salvador dos Santos

Arquivo:


Ementa:

Proíbe as Escolas Públicas Municipais e Particulares de adotarem programas que impõem a Ideologia de Gêneros.

Lei Ordinária Nº 3848


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3847


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana

Arquivo:


Ementa:

Proíbe a realização de concursos para ingresso na Administração Pública do Município de Rolândia nos dias de sábado e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3846


Data Inicial:

18/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rolândia para o exercício financeiro de 2018.

Lei Ordinária Nº 3845


Data Inicial:

18/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rolândia para o período de 2018-2021.

Lei Ordinária Nº 3844


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito, Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3843


Data Inicial:

08/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017/2018

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3842


Data Inicial:

04/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso de imóvel ao Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 3841


Data Inicial:

27/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3840


Data Inicial:

24/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana

Arquivo:


Ementa:

Denomina via pública no Parque Industrial Barra Grande.