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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3895


Data Inicial:

27/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Manoel Ardigo, Alex Santana, André Francisco Mariano Cardozo, Edileine Antonia Vanzan Griggio, Eugênio Serpeloni, Irineu Moreno de Paula, João Salvador dos Santos, Maria do Carmo Ferro Campiolo, Reginaldo Aparecido da Silva, Rodrigo da Costa Teodoro

Arquivo:


Ementa:

Fica proibido o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, casas noturnas, entre outros estabelecimentos comerciais no Município de Rolândia.

Lei Ordinária Nº 3894


Data Inicial:

27/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Santana, André Francisco Mariano Cardozo, Edileine Antonia Vanzan Griggio, Eugênio Serpeloni, Irineu Moreno de Paula, João Manoel Ardigo, João Salvador dos Santos, Maria do Carmo Ferro Campiolo, Reginaldo Aparecido da Silva, Rodrigo da Costa Teodoro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros comerciais e estabelecimentos congêneres de disponibilizarem no mínimo dois por cento dos carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do Município de Rolândia.

Lei Ordinária Nº 3893


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal nº 3.885, de 25 de Outubro de 2018.

Lei Ordinária Nº 3892


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art. 6º da Lei nº 3.490, de 16 de Setembro de 2011, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais na forma do Auxílio Funeral.

Lei Ordinária Nº 3891


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Irineu Moreno de Paula

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Corredores de Rua de Rolândia - Os Tucanos".

Lei Ordinária Nº 3890


Data Inicial:

13/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rolândia para o exercício financeiro de 2019.

Lei Ordinária Nº 3889


Data Inicial:

13/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 3.845/2017 - Plano Plurianual - PPA 2018-2021 e a Lei Municipal n° 3.876, de 05 de julho de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2019.

Lei Ordinária Nº 3888


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Adicional Especial, junto à Secretaria Municipal de Administração.

Lei Ordinária Nº 3887


Data Inicial:

26/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia.

Lei Ordinária Nº 3886


Data Inicial:

06/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo da Costa Teodoro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais, maternidades e instituições similares do Município de Rolândia.