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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal nº 014/2006 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal nº 14/2006 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

27/08/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal nº 14/2006 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

27/08/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei n° 01/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Rolândia e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

19/08/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal nº 014/2006 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

06/07/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal nº 014/2006 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

06/07/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o §3° ao art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 017/2006, que dispõe sobre o Código de Posturas, parte integrante do Plano Diretor.

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

06/07/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a não exigir disponibilização de estacionamento dos empreendimentos comerciais existentes no calçadão.

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

06/07/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera o mapa do sistema viário, parte integrante da Lei Complementar nº 16/2006 - Lei do Sistema Viário.

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

15/06/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar n° 17/2006 e dá outras providências.