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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0125


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o caput do Art. 87 da Lei Complementar nº 55, de 16 de Setembro de 2011 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Municipais).

Lei Complementar Nº 0124


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 23/2008 que dispõe sobre o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Lei Complementar Nº 0123


Data Inicial:

11/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Município de Rolândia a criar a taxa de Salubridade Pública, destinada ao Corpo de Bombeiro, em benefício desta entidade para serviços de proteção a salubridade, a segurança secundária e da outras providências.

Lei Complementar Nº 0122


Data Inicial:

04/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 060/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos da Educação, aumentando-se o número de vagas e reduzindo-se jornada de trabalho.

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

27/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Rolândia para incluir o adicional de participação em comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares dentre as gratificações, adicionais e demais benefícios.

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

14/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 055/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Rolândia para estender a licença paternidade.

Lei Complementar Nº 0119


Data Inicial:

22/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o valor constante no art. 114, da Lei Complementar Municipal nº 55/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Municipais.