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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. HENRIQUETA COTTING LALI.

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. XENOFONTE XAVIER VILLANUEVA.

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. LUZITA PEDROSO.

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

13/04/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Ratifica o Parecer prévio nº 105/03 de 17/10/2003, protocolo 10274-5/02, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que concluiu pela aprovação das contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2.001.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

09/02/2004

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede licença de 30 (trinta) dias ao Chefe do Executivo Municipal.