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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

06/09/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Súmula: Dispõe sobre as contas do Poder Executivo Municipal no exercício financeiro de 1998.

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

07/06/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. ARTHUR EWALDO UNBEHAUN.

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

31/05/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. GENICHI ISHI.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

01/03/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:

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Ementa:

Súmula: Concede licença de 30 (trinta) dias ao Chefe do Executivo Municipal.