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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0003


Data Inicial:

30/04/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

16/04/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Emenda a LOM Nº 0001


Data Inicial:

16/04/2002

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 33 e ao § 4º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.