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Deputado Federal Sergio Souza faz Audiência Pública sobre pedágio na Câmara
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A convite dos Vereadores Alex Santana (PSD) e João Ardigo (PSB), o Deputado Federal Sérgio Souza (MDB), esteve na noite de quinta-feira (12) na Câmara Municipal, conversando com a população e esclarecendo assuntos como Plano Safra, Funrural e a proibição da prorrogação dos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná.

 

Participaram da Audiência Pública o Vereador Reginaldo Silva (SD), Secretário de Administração, Antônio Chequin, Secretário de Meio Ambiente Luiz Soares, integrantes do Movimento “Tarifa Zero” e comunidade.

 

O deputado falou sobre a proibição da renovação dos contratos de pedágio no Paraná, contida na lei 13.448/2017, em que ele foi o relator.

 

Ele esclareceu que o pedágio no Paraná definitivamente não terá prorrogação, pois garantiu isso na Lei 13.448, sancionada em 2017. A possibilidade de prorrogação por mais dez anos, além dos 25 anos já concedidos, atinge somente a legislação dos Portos Secos, que são as Estações Alfandegarias.

 

“O relatório da MP (de número acima), sepulta qualquer possibilidade de prorrogação nos pedágios atuais no Paraná. Nenhum dos contratos de concessão trazem expressa a possibilidade de prorrogação”, disse Souza.

 

O Anel de Integração é divido em seis lotes, cujos contratos de concessão foram assinados entre as empresas e o Governo do Paraná em 1997. Com validade de 24 anos, as concessões terminam em 2021, período ao fim do qual a responsabilidade sobre as rodovias volta para o governo do estado. Sem a possibilidade de prorrogação, o Paraná terá que fazer novas licitações ou administrar as rodovias.

 

Ao final, Sergio Souza respondeu perguntas da população e aproveitou para falar do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que é a possibilidade de refinanciamento de dívidas dos agricultores.

 

Assessoria de Comunicação Social

 

Data: 13-04-2018 00:00:00