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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o CÓDIGO DE POSTURAS do Município de Rolândia, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Rolândia, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0011


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Dispõe sobre PLANO DIRETOR Municipal de Rolândia, Paraná.