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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0001


Data Inicial:

14/01/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2014 Altera o Anexo I da Resolução nº 01/2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica alterado o Anexo I (Tabela de Diárias no Território Nacional), integrante da Resolução nº 01/2007, da forma como segue: ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL CARGO OU FUNÇÃO DIÁRIA Brasília Curitiba e cidades de outros Estados Outras Cidades do PR Cidades da Região AMEPAR Presidente e demais Vereadores I 600,00 360,00 315,00 140,00 R 300,00 180,00 157,50 70,00 F - - 78,75 35,00 Cargos de Direção Executiva e de Assessoramento Superior; Cargos de Assessoramento Legislativo e; Cargos Efetivos I 450,00 300,00 220,00 120,00 R 225,00 150,00 110,00 60,00 F - - 55,00 30,00 Legenda: I - Diária Integral (período de 24 horas) R - Diária Reduzida à Metade do valor da diária integral F - Diária fracionada a ¼ do valor da diária integral Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Rolândia, em 07 de Janeiro de 2014.