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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0006


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Roberto Beffa.

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

24/11/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR ELIFAS ANDREATO PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA ARTE. SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 25/01/2010.

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

02/07/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as contas municipais do exercício financeiro de 2007.

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

12/05/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as contas municipais do exercício financeiro de 1997.

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

14/04/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as contas municipais do exercício financeiro de 2005.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

17/03/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as contas municipais do exercício financeiro de 2004.